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Decreto nº 2.686 - 21 de junho de 2023

Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal de Tabatinga..

Obs: Refis.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.678 - 28 de abril de 2023

Fixa por ato de competência do Executivo o valor por hectare de terra da Zona Rural do Município, para fins de cobrança de Impostos sobre InterVivos. Eduardo Ponquio Martinez, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tabatinga.

Obs: Cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Intervivos.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.662 - 11 de janeiro de 2023

Dispõe sobre a Divulgação dos dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais estabelecidos os dias de Ponto Facultativo no ano de 2.023.

Obs: Feriados e Pontos facultativos do ano de 2.023.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.663 - 11 de janeiro de 2023

EDUARDO PONQUIO MARTINEZ, PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, COMARCA DE IBITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 931/89. Ficam fixados os preços públicos pelo fornecimento de serviços prestados por esta Municipalidade

Obs: Preços Públicos

Situação: Vigente

Decreto nº 2660 - 23 de dezembro de 2022

Homologa o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Município de Tabatinga para o período de 2022 a 2026.

Situação: Vigente

Decreto nº 2659 - 12 de dezembro de 2022

Dispõe sobre remanejo de recursos do orçamento vigente de 2022.

Situação: Vigente

Decreto nº 2658 - 8 de dezembro de 2022

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2023, conforme o art. 4º, da Lei Orgânica Municipal, e o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Situação: Vigente

Decreto nº 2657 - 6 de dezembro de 2022

Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 365.000,00 e dá outras providências.

Situação: Vigente

Decreto nº 2656 - 30 de novembro de 2022

Dispõe sobre crédito suplementar no valor de R$ 519.000,00 e dá outras providências.

Situação: Vigente

Decreto nº 2655 - 30 de novembro de 2022

Convoca a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Situação: Vigente

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