Ficam fixados os preços públicos pelo fornecimento de serviços prestados por esta Municipalidade.
Obs: Preços públicos
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.582.710,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a Divulgação dos dias de Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece os dias de Pontos Facultativos no ano de 2.024.
Obs: Considerando a necessidade de regulamentar o expediente de atendimento ao Publico nas Repartições Publicas Municipais em virtude das comemorações dos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais bem assim os dias de Ponto Facultativo durante o ano de 2024, os quais geram natureza de interesse geral da população
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TREIS) DIAS NESTE MUNICIPIO
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeira de 2024,conforme o art. 4°, da Lei Orgânica Municipal e o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023
DISPÔE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 258.600,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTEES PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO DE 22/12/2023 A 02/01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
EDUARDO PONQUIO MARTINEZ, PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, no uso da atribuição que Ihe confere o art.9°, da Lei n® 2.358 de 08/11/2022, das Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2022